POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
A Ótica Juliana tem como compromisso a satisfação plena de seus clientes, oferecendo produtos de alta qualidade e um atendimento transparente. Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis, visando garantir seus direitos e estabelecer as condições para trocas e devoluções de forma clara e objetiva.
Ao realizar uma compra em nosso site ou em nossas lojas físicas, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
SEÇÃO I - CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Esta política se aplica a todos os produtos comercializados pela Ótica Juliana.
1.2. As condições para troca e devolução variam conforme o tipo de produto (armações ou lentes customizadas) e o motivo da solicitação (arrependimento, vício/defeito, erro de prescrição).
1.3. É indispensável a apresentação da nota fiscal ou comprovante de compra para qualquer solicitação de troca ou devolução.
1.4. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios e manuais.
SEÇÃO II - TROCA E DEVOLUÇÃO DE ARMAÇÕES
2.1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
De acordo com o Art. 49 do CDC, o cliente que realiza compras online tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto.
a) Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com a Ótica Juliana dentro do prazo estabelecido.
b) O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, com todas as etiquetas e embalagens originais.
c) Após o recebimento e análise do produto, a Ótica Juliana providenciará o reembolso integral do valor pago ou realizará troca por item de igual valor.
2.2. Vício ou Defeito de Fabricação (Armações)
Em caso de vício ou defeito de fabricação na armação, o cliente poderá solicitar a troca ou devolução do produto no prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da compra, conforme Art. 26, II do CDC.
a) O vício ou defeito será submetido à análise técnica da Ótica Juliana.
b) Se constatado o vício ou defeito, a Ótica Juliana providenciará a troca por um produto idêntico ou similar (mediante disponibilidade) ou o reembolso do valor pago.
c) Caso não seja constatado o vício ou defeito, o produto será devolvido ao cliente.
2.3. Condições para Troca/Devolução de Armações
a) O produto não deve apresentar sinais de uso, avarias ou modificações.
b) Deve estar acompanhado da nota fiscal, embalagem original, acessórios e manuais.
c) A troca por outro modelo de armação estará sujeita à disponibilidade de estoque e à diferença de valores.
SEÇÃO III - PRODUTOS CUSTOMIZADOS (LENTES)
3.1. Não Sujeitos a Troca ou Devolução por Arrependimento
As lentes oftálmicas são produtos customizados e fabricados sob medida, de acordo com a prescrição individual de cada cliente. Por essa razão, e em conformidade com a natureza do produto, as lentes não são passíveis de troca ou devolução por arrependimento, exceto nos casos expressamente previstos pela legislação consumerista brasileira, como vício ou defeito de fabricação.
3.2. Vício ou Defeito de Fabricação nas Lentes
Em caso de vício ou defeito de fabricação nas lentes, o cliente poderá solicitar a troca ou devolução do produto no prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da compra, conforme Art. 26, II do CDC.
a) O vício ou defeito será submetido à análise técnica da Ótica Juliana e/ou do fabricante.
b) Se constatado o vício ou defeito, a Ótica Juliana providenciará a fabricação de novas lentes sem custo adicional.
c) Caso não seja constatado o vício ou defeito, as lentes serão devolvidas ao cliente.
3.3. Erro de fabricação da Ótica
Se as lentes forem fabricadas em desacordo com a prescrição médica fornecida pelo cliente, a Ótica Juliana se responsabiliza pela fabricação de novas lentes, sem custo adicional, desde que o erro seja comprovado por análise técnica interna. O prazo para comunicação de erro de fabricação é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento.
SEÇÃO IV - PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO
4.1. Direito de Arrependimento (Armações)
4.2. Vício ou Defeito de Fabricação (Armações e Lentes)
4.3. Erro de Fabricação da Ótica (Lentes)
SEÇÃO V - PROCEDIMENTO PASSO A PASSO PARA SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃO
5.1. Contato com a Ótica Juliana
O cliente deve entrar em contato com nossa Central de Atendimento, informando o número do pedido, o motivo da solicitação e seus dados de contato.
5.2. Análise do Pedido
Nossa equipe analisará a solicitação e orientará o cliente sobre os próximos passos, incluindo a forma de envio do produto de volta à Ótica Juliana.
5.3. Envio do Produto
O produto deverá ser enviado para o endereço indicado pela Ótica Juliana, preferencialmente na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e a nota fiscal. Os custos de envio para a primeira troca/devolução por arrependimento ou vício/defeito serão de responsabilidade da Ótica Juliana.
5.4. Análise Técnica
Ao receber o produto, a Ótica Juliana realizará uma análise técnica para verificar as condições do item e o motivo da solicitação. Esta análise pode levar até 7 (sete) dias úteis.
5.5. Resolução
Após a análise, a Ótica Juliana comunicará o resultado ao cliente e procederá com a troca, reembolso ou devolução do produto, conforme o caso e as condições desta política.
SEÇÃO VI - TROCA POR ERRO DE PRESCRIÇÃO
6.1 - Definição de Erro de Prescrição
Entende-se por erro de prescrição a situação em que o oftalmologista/optometrista prescreve valores dióptricos incorretos, inadequados às necessidades visuais reais do cliente, comprovados por parecer oftalmológico subsequente. Não se consideram erros:
a) Variações menores em poder dióptrico de até ±0,25 dioptrias (D), consideradas normais em fabricação e adaptação visual;
b) Dificuldades de adaptação visual decorrentes de mudanças naturais na visão do cliente;
c) Incompatibilidade entre prescrição e preferências pessoais de conforto visual.
6.2 - Responsabilidade pela Troca
A Ótica Juliana reconhece que:
a) O médico oftalmologista ou optometrista é responsável pela precisão da prescrição;
b) A Ótica Juliana é responsável pela fabricação correta conforme prescrição fornecida;
c) Quando erro de prescrição é COMPROVADO por segundo parecer oftalmológico/optométrico, a Ótica Juliana realizará a troca das lentes de forma gratuita, como ato de responsabilidade compartilhada e atendimento ao princípio de boa-fé do CDC, desde que a data da primeira prescrição seja de até 60 dias em relação à data da aquisição das lentes.
6.3 - Procedimento para Solicitar Troca por Erro de Prescrição
Passo 1: Identificar o Problema
Passo 2: Consultar um Oftalmologista/Optometrista
Passo 3: Obter Prescrição Corrigida
Passo 4: Contatar a Ótica Juliana
Formas de contato:
Passo 5: Apresentar Documentação
Cliente deve apresentar à Ótica Juliana:
a) Prescrição original (fornecida pela Ótica Juliana ou levada pelo cliente);
b) Prescrição corrigida (fornecida pelo oftalmologista/optometrista após novo exame);
c) Nota fiscal ou comprovante de compra das lentes originais;
d) Lentes em condição de reembalagem (sem danos físicos causados pelo cliente).
Passo 6: Análise pela Ótica Juliana
Passo 7: Fabricação e Entrega
**SEM CUSTO ADICIONAL ao cliente
6.4 - Casos Não Abrangidos por Esta Seção
A Ótica Juliana NÃO realizará troca gratuita nos seguintes cenários:
a) Variações dióptrias menores ou iguais a ±0,25 D (tolerância técnica normal);
b) Cliente não apresenta prescrição corrigida de oftalmologista/optometrista;
c) Cliente não respeita o prazo de 30 dias para reclamação;
d) Lentes apresentam danos físicos causados por manuseio inadequado do cliente;
e) Cliente utilizou lentes por período superior a 60 dias;
f) Cliente comprou lentes em promoção com cláusula de não troca por arrependimento;
g) Problema é de adaptação visual natural (não erro de prescrição)
6.5 - Casos de Dúvida ou Prescrição Suspeita
Se a Ótica Juliana identifica prescrição com valores impossíveis, inconsistentes ou fora dos padrões técnicos normais ANTES de fabricar as lentes, a equipe tem o dever de:
a) Alertar o cliente sobre a inconsistência
b) Solicitar confirmação com o oftalmologista/optometrista antes de prosseguir
c) Documentar esta comunicação por escrito
d) Proteger o cliente contra fabricação de lentes inadequadas
6.6 - Compromisso com Qualidade e Transparência
A Ótica Juliana se compromete a:
SEÇÃO VII - REEMBOLSO OU CRÉDITO
7.1. Formas de Reembolso
O reembolso do valor pago será realizado de acordo com a forma de pagamento original:
a) Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento da fatura do cliente e da política da administradora do cartão.
b) Pix/Boleto Bancário/Débito Online: O reembolso será efetuado via depósito bancário ou Pix na conta corrente do titular da compra, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.
7.2. Prazos para Reembolso
O prazo para efetivação do reembolso começa a contar a partir da aprovação da devolução pela Ótica Juliana, após a análise do produto.
7.3. Crédito para Futuras Compras
Em alguns casos, o cliente poderá optar por receber um crédito no valor do produto para futuras compras na Ótica Juliana, válido por 180 (cento e oitenta) dias.
SEÇÃO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Alterações na Política
A Ótica Juliana reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site.
8.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desta política.
8.3. Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre nossa Política de Trocas e Devoluções, entre em contato com nossa Central de Atendimento.
Ótica Juliana
Data da última atualização: 26/11/2025
